Para você entender melhor como funciona esta Plataforma

Fizemos o máximo para reduzir e simplificar as regras da nossa Plataforma. Por isso, separamos abaixo os pontos mais importantes para você, que também podem ser lidos de forma bem completa e detalhada nos Termos de Uso a seguir.
 

Além disso, estamos sempre disponíveis para tirar qualquer dúvida que você tenha pelo e-mail atendimento@tratorweb.com.br, chat on-line da plataforma, WhatsApp pelo número (34) 98407-0654 e telefone fixo (34) 3322 - 8721.

Nosso negócio é tecnologia e não realizamos a venda de tratores usados e nem realizamos serviço de corretagem para vendas. A TRATORWEB é apenas uma plataforma intermediadora, que possibilita o encontro de revendedores de equipamentos e corretores para intermediar a venda com compradores interessados nas mercadorias anunciadas na plataforma.
 

1. Dessa maneira, não possuímos nenhuma responsabilidade pelas condições de venda das mercadorias na plataforma, pela veracidade das informações relacionadas aos tratores, nem pelo estado de conservação do produto anunciado.
   Caso você tenha qualquer tipo de problema com o produto vendido, procure diretamente quem o executou, ok?

 

2. O Usuário Corretor deverá pagar a assinatura mensal no valor de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) para manter seu perfil ativo na plataforma, além de dispor de 30 % (Trinta por cento), mais um Percentual estipulado pelo seu Corretor Premium Vinculado, dos valores recebidos pelas comissões de revenda para a TRATORWEB. 
    
3. Respeitamos todos os seus direitos, em especial o direito de arrependimento dos Usuários Clientes no prazo de 7 (sete) dias contados após a contratação do serviço na plataforma, nos termos do Código de Defesa do Consumidor. Assim, caso o direito de arrependimento seja exercido, não será devida nenhuma quantia ao Usuário Corretor.

 

 

4. Nos esforçamos bastante para que a nossa plataforma seja segura, mas ainda assim recomendamos que, antes de baixar qualquer conteúdo, você instale antivírus e programas de proteção.
    
5. Nossos Termos de Uso poderão mudar, mas você sempre poderá acessar a versão mais atualizada na nossa plataforma. Além disso, se formos realizar alguma ação que a lei exija sua autorização, você receberá um aviso antes para poder aceitar ou recusar.
    
6. Temos uma Política de Privacidade que trata sobre o que fazemos com os seus dados pessoais. É muito importante que você leia e entenda esse documento também!
    
7. Os Termos de Uso a seguir estão divididos da seguinte forma para facilitar o seu acesso à informação:

1. Data de Disponibilização do Texto;
2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira;
3. Serviços;
4. Cadastro dos Usuários;
5. Formas e Condições de Pagamento e Cancelamento;
6. Chat Online;
7. Responsabilidades das Partes;
8. Isenção de Responsabilidade da TRATORWEB;
1. Regras de Conduta e Proibições;
10. Propriedade Intelectual;
11. Tratamento de Dados Pessoais, Privacidade e Segurança;
50. Desdobramentos do acesso à Plataforma;
1000. Alterações dos Termos e Condições de Uso;
14. Prazo e Duração do documento;
15. Definição da Lei Aplicável e do Foro de eleição;
16. Canais de Contato;

 

TRATORWEB.

 

 

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – USUÁRIOS CORRETORES

 

Esta plataforma, cujo nome é TRATORWEB, é de propriedade, mantida e operada por TRATORWEB COMÉRCIO E SERVIÇO TECNOLÓGICO EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 33.920.205/0001-44, com sede na Rua João Batista Jacques Gonçalves, 554, Loja 27, Parque das Américas, CEP 38.045-220, Uberaba - MG.

 

 

Este documento visa prestar informações sobre o modo de utilização da Plataforma e suas ferramentas, condições, nomenclaturas, direitos e deveres, além de preservar a privacidade dos Usuários. Alertamos que todo o texto deve ser lido com atenção e, caso você não concorde com o conteúdo de nossos termos e/ou política de privacidade, não dê prosseguimento a navegação ou a utilização de nossos serviços. Recomendamos, ainda, que caso seja aceito, que você armazene ou imprima uma cópia deste contrato, incluindo todas as políticas.

 

1. DATA DE DISPONIBILIZAÇÃO DO TEXTO

O presente documento foi redigido e disponibilizado em 03/02/2020.

 

2. Explicação dos Termos Técnicos ou em Língua Estrangeira

Abaixo estão dispostos os significados das nomenclaturas técnicas e termos na língua inglesa.

Login: É o processo que permite o acesso a um sistema informático, controlado por meio de identificação e autenticação do Usuário pelas credenciais fornecidas por esse mesmo internauta.

Online: Termo da língua inglesa cujo significado literal é “em linha”. É habitualmente usado para designar que um determinado Usuário da internet ou de outra rede de computadores está conectado à rede.

Usuário Comprador: Pessoas físicas ou jurídicas, externas ao sistema, que usufruem dos serviços prestados pela plataforma ao poder buscar e negociar a compra de tratores usados através da plataforma.

Usuário Corretor: Pessoas físicas ou jurídicas, externas ao sistema, que usufruem do serviço prestado pela plataforma através da venda dos produtos anunciados pelos revendedores, obtendo uma comissão pela revenda intermediada.
Usuário Revendedor: Pessoas físicas ou jurídicas, independentes e externas ao sistema, que anunciam equipamentos usados para revender através da plataforma.
Usuário Visitante: Pessoas físicas ou jurídicas, externas ao sistema, que obtêm acesso à plataforma para visualizar os produtos ofertados.

Usuários: Denominação em conjunto dos Usuários Compradores, Corretores e Revendedores.

 

3. SERVIÇOS

3.1. A TRATORWEB consiste, mas não se limita, a uma plataforma de tecnologia que possibilita o encontro de Usuários Compradores com Usuários Corretores e Usuários Revendedores, que fornecem serviços de revenda de máquinas agrícolas. O Usuário Comprador manterá contato apenas com o Usuário Corretor. Já os Usuários Corretores manterão contato tanto com Usuários Compradores quanto com Usuários Revendedores.

3.1.1. Os anúncios realizados pelos Usuários Revendedores poderão conter descrições das mercadorias, imagens, fotografias e vídeos, desde que correspondam exatamente à mercadoria que está sendo anunciada na plataforma.

3.1.2. A TRATORWEB poderá, a qualquer momento, excluir anúncios que estejam em desacordo com os presentes Termos de Uso, exponham conteúdo ilícito ou não condigam com o produto anunciado.

 

3.2. A TRATORWEB não presta serviços de venda de tratores, não possui responsabilidade pelas vendas, pelo estado de conservação das mercadorias e nem pelas condutas das empresas aqui cadastradas, apenas pelo bom funcionamento da plataforma.
 

3.3. Em caso de danos, avarias, prejuízos, falhas na comunicação da venda, perdas ou qualquer tipo de problema, procure diretamente quem realizou a venda do produto.

 

3.4. Assim, ao utilizar a TRATORWEB, o Usuário compreende e aceita que todas as suas ações e escolhas são livres e não possuem nenhum tipo de influência ou ingerência da TRATORWEB.

 

3.5. Ao utilizar a plataforma, o Usuário Visitante poderá visualizar os anúncios feitos, porém não terá acesso à localidade do equipamento anunciado. Para ter acesso à essa informação, será necessário realizar o login na plataforma TRATORWEB.

3.5.1.  Após realizar o login, o Usuário Visitante estará associado a um Usuário Corretor assim que informar o código do respectivo corretor com quem realizou contato ou através do cadastro espontâneo via web, informando sua localização (Município) e, assim, ficando associado ao corretor responsável pela localidade correspondente.

 

4. CADASTRO DOS USUÁRIOS

4.1. Para o cadastro e utilização dos serviços na plataforma da TRATORWEB serão requeridas:

4.1.1. Informações Obrigatórias do Usuário Corretor (se pessoa física): Nome completo, CPF, RG, telefone celular com WhatsApp, e-mail, endereço completo com rua, CEP, cidade e estado, região de atuação (Municípios), data de nascimento, lugares onde trabalhou.

4.1.2. Informações Obrigatórias do Usuário Corretor (se pessoa jurídica): razão social, número de CNPJ, endereço da sede, e-mail, telefone celular com WhatsApp, região de atuação (Municípios), regime tributário adotado.

  

 

4.2. Cada Usuário determinará o seu login e senha de acesso, sendo de sua exclusiva responsabilidade a manutenção do sigilo dessas informações. A TRATORWEB não se responsabiliza pelas ações e danos que poderão ser causados pelo acesso irregular da conta de acesso por terceiros.

 

4.3. É permitida a realização de apenas uma conta por Usuário, estando esta identificada pelo CPF ou CNPJ.

 

4.4.  O Usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

 

4.5. A TRATORWEB poderá recusar, suspender ou cancelar sem notificação prévia a conta de acesso de um Usuário sempre que suspeitar que as informações fornecidas são falsas, incompletas, desatualizadas ou imprecisas ou, ainda, nos casos indicados nas leis e regulamentos aplicáveis, nestes Termos de Uso ou em qualquer Política.

 

5. FORMAS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E CANCELAMENTO

 

5.1. Processamento de pagamento: O Usuário Comprador  ou Corretor definirá qual produto irá adquirir, qual o Usuário Corretor responsável e qual o Usuário Revendedor oferece o produto na plataforma TRATORWEB.

 

5.2. VALORES COBRADOS: O Usuário Corretor deverá pagar uma assinatura mensal de R$ 250,00 (Duzentos e Cinquenta Reais) para manter seu perfil ativo na plataforma TRATORWEB. Além disso, a TRATORWEB reterá o equivalente a 30% (Trinta por Cento), mais um Percentual estipulado pelo seu Corretor Premium Vinculado, do valor líquido das comissões a serem recebidas pelo Usuário Corretor[JRMS1] .

 

5.3. CANCELAMENTO E REEMBOLSO de Valores Pagos: Haverá devolução de valores pagos pelos Usuários Clientes nas seguintes hipóteses:

 

5.3.1. Em caso de exercício de direito de arrependimento por parte do Usuário Cliente ou Corretor: o Código de Defesa do Consumidor prevê a possibilidade de cancelamento no prazo de 07 (sete) dias, contados a partir da contratação. Nessas hipóteses, o Usuário Comprador será reembolsado integralmente pelos valores pagos.

 

5.3.1.1. Assim, o Usuário Corretor se torna ciente que os repasses dos valores pelos serviços prestados somente acontecerão se o serviço não for cancelado nos referidos 07 (sete) dias. Caso o direito de arrependimento seja exercido, não será devida nenhuma quantia ao Usuário Corretor.

 

5.3.2. Os reembolsos serão realizados pela mesma forma de pagamento utilizada na compra.

 

5.4. EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS: As notas fiscais geradas pela TRATORWEB serão referentes ao valor total pago pelo Usuário Revendedor a título de comissão. Para o Usuário Corretor receber a quantia que lhe é pertinente, será necessário emitir nota fiscal dos serviços prestados, em caso de pessoas Jurídica ou será efetuado o pagamento ao usuário Corretor através de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA). (Apenas a suas taxas de serviços e, em nenhuma hipótese, sobre o valor total pago pelo Usuário Revendedor a título de comissão. O Corretor é o único responsável pelo recolhimento dos impostos de sua titularidade e pela geração de notas fiscais das quantias por ele recebidas.)

 

6. RESPONSABILIDADE DAS PARTES

6.1. Responsabilidades da TRATORWEB:

6.1.1. Realizar os serviços conforme o descrito nestes termos de uso;

6.1.2. Responsabilizar-se pelo funcionamento da plataforma e pelas correções que eventualmente sejam necessárias;

6.1.3. Comunicar qualquer alteração dos serviços aos Usuários, por meio de comunicados simples na plataforma;

 

6.2. Responsabilidades do Usuário Corretor:

6.2.1. Utilizar a plataforma conforme os critérios de utilização definidos pela TRATORWEB, sem alterar a sua programação, quebrar senhas ou realizar procedimentos que venham causar prejuízos aos demais Usuários;

6.2.2. Responsabilizar-se para todos os efeitos, inclusive jurídicos, pelo teor das informações que introduzir e pelos compromissos que assumir na plataforma;

6.2.3. Respeitar integralmente estes Termos de Uso, Políticas de Privacidade, legislação vigente e contratos entre as partes.

 

 

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA TRATORWEB

7.1. Ao utilizar nossos serviços de intermediação os Usuários devem compreender e concordar em isentar a TRATORWEB de todos e quaisquer danos, perdas, responsabilidades e despesas resultantes de disputas entre os Usuários Clientes, Usuários Corretores e os Usuários Revendedores.

 

7.2. Ainda, a TRATORWEB não se responsabiliza por:

7.2.1. Eventual indisponibilidade da plataforma, a qual não tenha dado causa.

7.2.2. Danos que o Usuário possa experimentar por ações exclusivas de terceiros, bem como falhas na conexão de rede e interações maliciosas como vírus.

7.2.3. Danos que o Usuário possa ter em decorrência do mau uso da plataforma em desconformidade com estes Termos, com a Política de Privacidade, com a lei ou ordens judiciais.

7.2.4. Casos fortuitos ou de força maior, diferenças de preços entre os produtos disponibilizados no aplicativo e aqueles expostos à venda em outros sites ou mesmo nas lojas físicas; (vii) danos e prejuízos que o usuário possa experimentar em decorrência de distorções entre o oferecido na plataforma e o apresentado no momento da venda;

7.2.5. Vícios aparentes e/ou ocultos que as mercadorias possam apresentar, uma vez que a TRATORWEB é responsável apenas por promover o contato entre os Usuários, não pela venda dos produtos.

 

8. REGRAS DE CONDUTA E PROIBIÇÕES

8.1. Os Usuários não podem:

8.1.1. Lesar direitos da TRATORWEB, dos operadores da plataforma, de outros Usuários, de terceiros ou agir sob qualquer meio ou forma que possa contribuir com tal violação;

8.1.2. Executar atos que limitem ou impeçam a utilização da plataforma ou acessar ilicitamente a TRATORWEB;

8.1.3. Utilizar a ferramenta para praticar ações ilícitas e difundir mensagens não relacionadas com a plataforma ou com suas finalidades, incluindo mensagens com conteúdo ilícito e impróprio;

8.1.4. Inserir dados que sejam falsos, desatualizados ou incompletos;

8.1.5. Responsabilizar a TRATORWEB por condutas de Usuários Revendedores, Usuários Corretores ou Usuários Clientes que estejam cadastrados na plataforma;

8.1.6. Comercializar produtos, serviços ou coisas alheias a finalidade do aplicativo sem autorização da TRATORWEB;

8.1.7. Agir de má-fé durante as transações comerciais entre Usuários Revendedores, Usuários Corretores e Clientes, deixando de honrar os acordos comerciais firmados, sob pena de ser excluído do aplicativo, sem prejuízo (Frisar a perca da Anuidade, caso ela já esteja paga) de eventuais ações judiciais ou extrajudiciais;

8.1.8. Inserir dados e produtos que sejam falsos, desatualizados ou incompletos

 

8.2. Ao sinal de qualquer descumprimento de conduta, o Usuário poderá ser bloqueado ou excluído da Plataforma, sem necessidade de aviso prévio.

 

9. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

9.1. A titularidade e os direitos relativos à plataforma da TRATORWEB pertencem exclusivamente à TRATORWEB. O acesso à plataforma e a sua regular utilização pelo Usuário não lhe conferem qualquer direito ou prerrogativa sobre propriedade intelectual ou outro conteúdo nela inserido.

 

9.2. Todo o conteúdo da plataforma, incluindo nome, marca, domínio, programas, bases de dados, arquivos, textos, desenhos, fotos, layouts, cabeçalhos e demais elementos, foi criado, desenvolvido ou cedido à TRATORWEB, sendo, portanto, de propriedade exclusiva da TRATORWEB ou a ela licenciado e encontra-se protegido pelas leis brasileiras e tratados internacionais que versam sobre direitos de propriedade intelectual.

 

9.3. São proibidas: a exploração, cessão, imitação, cópia, plágio, aplicação de engenharia reversa, tentativa de invasão (hackear), armazenamento, alteração, modificação de características, ampliação, venda, locação, doação, alienação, transferência, reprodução, integral ou parcial, de qualquer conteúdo da plataforma da TRATORWEB.

 

9.4. A pessoa que violar as proibições contidas na legislação sobre propriedade intelectual e nestes Termos será responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas, além de poder ser penalizado na plataforma.

 

10. TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS, PRIVACIDADE E SEGURANÇA

A TRATORWEB dispõe de uma política específica para regular a coleta, guarda e utilização de dados pessoais, bem como a sua segurança: Política de Privacidade. Essa política específica integra inseparavelmente estes Termos, ressaltando-se que os dados de utilização da plataforma serão arquivados nos termos da legislação em vigor.

 

11. DESDOBRAMENTOS DO ACESSO À PLATAFORMA

11.1. Apesar dos melhores esforços da TRATORWEB para fornecer as melhores tecnologias para manter a conexão e sincronização sempre online e acesso seguro aos Usuários, em virtude de dificuldades técnicas, aplicações de internet ou problemas de transmissão, é possível ocorrer cópias inexatas ou incompletas das informações contidas na plataforma. Além disso, vírus de computador ou outros programas danosos também poderão ser baixados inadvertidamente da plataforma.

11.1.1. A TRATORWEB recomenda a instalação de antivírus ou protetores adequados.

11.2. A TRATORWEB se reserva o direito de unilateralmente modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a plataforma, bem como a configuração, a apresentação, o desenho, o conteúdo, as funcionalidades, as ferramentas ou qualquer outro elemento, inclusive o seu cancelamento.

 

12. ALTERAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

12.1. A TRATORWEB poderá unilateralmente adicionar e/ou modificar qualquer cláusula contida nestes Termos de Uso. A versão atualizada valerá para o uso da plataforma realizado a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos de Uso pelos Usuários.
 

12.2. Caso a mudança efetuada necessite de consentimento do Usuário, será apresentada a opção de aceitar de forma livre, inequívoca e informada o novo texto ou de recusá-lo.
 

12.3. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, poderá não fornecer

consentimento para atos específicos ou poderá rescindir totalmente seu vínculo com a TRATORWEB. Essa rescisão não eximirá, no entanto, o Usuário de cumprir com todas as obrigações assumidas sob as versões precedentes dos Termos de Uso.
 

13. LEI APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

13.1. A Plataforma é controlada, operada e administrada na cidade de Uberaba, Estado de Minas Gerais, Brasil, podendo ser acessada por qualquer dispositivo conectado à Internet, independentemente de sua localização geográfica.

13.1.1. A TRATORWEB não garante que a plataforma seja apropriada ou esteja disponível para uso em outros locais. As pessoas que acessam ou usam a plataforma da TRATORWEB a partir de outras jurisdições o fazem por conta própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis

Regionais/Nacionais.

 

13.2. O Usuário concorda que a legislação aplicável para fins destes Termos e Condições de Uso e das Políticas de Privacidade será a vigente na República Federativa do Brasil.

 

13.3. A TRATORWEB e o Usuário concordam que o Foro de Uberaba, Minas Gerais, Brasil[JRMS2] , será o único competente para dirimir qualquer questão ou controvérsia oriunda ou resultante do uso da plataforma, renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ou venha a ser.

 

14. CONTATO

A TRATORWEB disponibiliza os seguintes canais para receber todas as comunicações que os Usuários desejarem fazer: mail mail atendimento@tratorweb.com.br, chat on-line da plataforma, WhatsApp pelo número (34) 98407-0654 e telefone fixo (34) 3322 - 8721.